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Esta página é dedicada à consulta pública referente ao processo de concessão dos serviços de tratamento dos resíduos sólidos urbanos do Distrito Federal.
O projeto prevê a recuperação energética e o tratamento sustentável dos resíduos recicláveis e orgânicos recolhidos no DF por meio da instalação de três Unidades de Tratamento Mecânico Biológico (UTMBs), também conhecidas como Ecoparques, que vão tratar os resíduos da coleta convencional do lixo e recuperar recicláveis, gerar adubo orgânico e energia renovável por meio do biogás. As unidades serão instaladas na Asa Sul, no Gama e no P Sul.
A parceria público-privada (PPP) também prevê o desenvolvimento de duas novas Instalações de Recuperação de Resíduos (IRRs) e a implementação de um centro de visitação e treinamento voltado para a divulgação de informações e educação ambiental, a fim de conscientizar a população sobre os temas relacionados ao tratamento de resíduos sólidos urbanos.
A consulta pública ficará aberta até as 18h do dia 4 de abril de 2022, no horário oficial de Brasília.
No dia 28 de março de 2022, das 10h às 12h, será realizada a audiência pública com transmissão ao vivo pelo canal da Secretaria de Projetos Especiais (Sepe) no YouTube.
A iniciativa é resultado de um acordo de cooperação técnica entre o projeto GEF Biogás Brasil e o Governo do Distrito Federal (GDF), representado pela Sepe e pelo Serviço de Limpeza Urbana do DF (SLU). O Projeto GEF Biogás Brasil é liderado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), implementado pela Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO), financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e conta com o Centro Internacional de Energias Renováveis (CIBiogás) como principal entidade executora.
O modelo de UTMBs também contempla objetivos e metas do Plano Distrital de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do DF (PDGIRS), aprovado pelo GDF. O impacto ambiental positivo dessa ação será notado por meio da redução substancial das emissões de gases de efeito estufa e da melhoria da qualidade de tratamento de resíduos sólidos urbanos na capital federal, o que fará com que Brasília tenha o maior índice de tratamento de resíduos do Brasil.
Confira abaixo os documentos da consulta pública com as análises técnica, jurídica e econômico-financeira dessa iniciativa, bem como o regulamento da consulta e audiência pública, juntamente com o link para o formulário de contribuição, aberto para a contribuição de todos os interessados.
Para dúvidas sobre esta consulta pública, favor encaminhar um e-mail para sepe.segp@buriti.df.gov.br, com cópia para sepe.gab@buriti.df.gov.br. Também é possível deixar uma carta no protocolo da Casa Civil do Distrito Federal, no seguinte endereço: Anexo do Palácio do Buriti, 3º andar, Zona Cívico-Administrativa, Praça do Buriti, Brasília – DF.
| ITEM | Perguntas/Questionamentos/Considerações realizadas durante Audiência Pública, no dia 25/11, na CLDF.
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| 1 | Para onde vão os 329 catadores das UTMB’s?
Resposta: Os catadores serão distribuídos de acordo com a política do SLU nos novos galpões de triagem a serem instalados na entrada de cada Ecoparque. |
| 2 | Contradição quanto aos empregos gerados, tendo em vista que no projeto dos ecoparques são previstos um total de 300 postos de trabalho. Porém, atualmente nas duas UTMB’s emprega-se 329 trabalhadores, então mesmo instalando mais uma UTMB a oferta de trabalho será reduzida?
Resposta: Os 300 postos de trabalho serão adicionais. Serão criados dentro dos Ecoparques. Os catadores ficarão nos galpões a serem construídos na entrada dos Ecoparques. |
| 3 | Considerando que o resíduo proposto para produção do Biogás das plantas é o indiferenciado, estão dentro das normas? Será feita coleta em 3 frações, sendo uma delas de orgânicos?
Resposta: Não haverá alteração na coleta de resíduos no DF. Será mantida a coleta seletiva (e ampliada) e a chamada convencional. A coleta seletiva continuará a ser enviada para as instalações de recuperação (IRRs) operadas pelas cooperativas. A coleta convencional será encaminhada para os Ecoparques. |
| 4 | Como exigir no edital do SLU, que as cooperativas, formada por pessoas de baixa renda, invistam?
Resposta (SLU): Em relação aos cooperados de baixa renda, todos os cooperados, teoricamente, são de baixa renda, mas o que existe é a necessidade das cooperativas possuírem uma estrutura organizacional consolidada. |
| 5 | SEPE, qual o encaminhamento previsto para as cooperativas que trabalham nas usinas?
Resposta: A operação dos galpões novos a serem instalados será de acordo com as políticas do SLU. |
| 6 | Há estudos sociais?
Resposta: Não, uma vez que não há alteração de qualquer programa social. |
| 7 | SEPE, como tratar indiferenciado para BIOGAS, onde é feito dessa forma?
Resposta: Os Ecoparques são constituídos por uma área de triagem de material mecanizada com elevada eficiência de separação de materiais que separarão os resíduos orgânicos dos demais rejeitos. A fração orgânica será enviada para os biodigestores para a produção de biogás. Ecoparques existem no mundo todo com esta configuração. Apenas na Europa são mais de 600 instalações. Quase todas operam da mesma forma, mesmo aquelas instaladas onde existe coleta seletiva mais sofisticada. |
| 8 | Os catadores devem ser ouvidos pois esse projeto impacta na realidade da categoria.
Resposta: Os catadores estão sendo ouvidos e atendidos em suas preocupações e reinvindicações. |
| 9 | O que será feito dos catadores? Querem passar tudo para as empresas? O governo só se empenha em prejudicar os catadores.
Resposta: Não existe nenhum prejuízo aos catadores que terão mais material de trabalho assim como instalações novas e mais modernas. |
| 10 | A coleta seletiva precisa ser estendida para todo o Distrito Federal, diversos bairros ainda não dispõem de coleta seletiva.
Resposta (SLU): Existe previsão de ampliação da coleta seletiva no DF. Sim, está em estudo para o próximo chamamento da coleta seletiva englobando algumas destas áreas de acordo com a liberação de recursos. |
| 11 | A coleta seletiva deve ser realizada pelas cooperativas que obtém indicadores de excelência, conforme indicadores do SLU no aproveitamento dos materiais da coleta seletiva.
Resposta (SLU): O SLU está trabalhando para a ampliação da coleta seletiva com a participação das cooperativas. Conforme critérios de pontuação do chamamento. |
| 12 | Secretário, e sobre a previsão de execução e início das obras já no primeiro semestre de 2022? O senhor pode esclarecer sobre o cronograma do projeto?
Resposta (SLU): A previsão é de lançamento do edital de licitação no primeiro semestre e apuração do vencedor no segundo semestre. A assinatura do contrato poderá ocorrer ainda em 2022 com a consequente Ordem de Serviço. As instalações existentes deverão continuar a funcionar até a conclusão de cada obra. |
| 13 | Proponho que o GDF reveja as prioridades. Fortaleça a coleta seletiva em todo o DF. Há muitas RAs sem coleta seletiva, diferentemente do que afirmou o Sr. Silvio em entrevista ao CBPoder desta semana.
Resposta (SLU): Das 33 RA´s somente uma encontra-se com a coleta seletiva suspensa.
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| 14 | Não é correto transferir a responsabilidade para o cidadão que deseja destinar os resíduos para reciclagem e não conta com a prestação do serviço.
Resposta: Na verdade não há nenhuma transferência de responsabilidade. O cidadão é responsável pelo resíduo que produz e paga pelo serviço de gestão executado pelo SLU. A separação domiciliar é uma questão de educação ambiental. |
| 15 | GDF não faz Educação Ambiental, deveria criar mecanismos como desconto em Água Energia/IPTU/IPVA etc, para aumentar a separação do lixo nas residências.
Resposta: Existe em desenvolvimento um grande programa de educação ambiental a ser lançado no DF em 2022. |
| 16 | Como estão incluídos os catadores? Em primeiro momento? E no segundo e no terceiro? No segundo do momento eles serão retirados do processo?
Resposta: Os catadores não serão retirados do processo em nenhum momento. Vide respostas anteriores. |
| 17 | As cooperativas de catadores da UTMB da l4 sul e PSUL geram sua renda através da recuperação de 650 toneladas de materiais recicláveis. Seremos empregados dessa concessionária?
Resposta: Não, os catadores continuarão suas atividades nos novos galpões de triagem a serem construídos. |
| 18 | SLU, que tal fazer um edital que seja viável a todos os catadores. Por que no transbordo do Gama somente com 1 cooperativa, se pressupõe 300 postos de trabalho?
Resposta (SLU): Quanto aos 300 postos de trabalho é um potencial quantitativo, considerando a quantidade de resíduos que chegam em cada unidade, portanto o número de catadores pode ser inferior a depender da gestão da Cooperativa/Associação. |
| 19 | Se nas IRRs podem ter até 10 cooperativas atuando, por que nos transbordos somente 1 cooperativa? Algum motivo especial?
Resposta (SLU): Por questões de gestão. |
| 20 | Como o SLU acha que as cooperativas, formada por pessoas de baixa renda, vão financiar a construção?
Resposta (SLU): Quanto a esse item, o SLU entende que na modelagem proposta no edital do chamamento todos os custos de investimento da instalação do galpão, compensação ambiental, aquisição e manutenção dos equipamentos devem ser realizados pela cooperativa, pois existe potencial de venda do material triado nas unidades, sendo suficientes para os respectivos custos. Já nos ECOPARQUES a infraestrutura dos galpões será realizada pela empresa vencedora. |
| 21 | Como fazer contratação direta, se são diversas cooperativas no DF? Como iam responder ao Tribunal de Contas e MP?
Resposta (SLU): Historicamente o SLU realiza rotineiramente a contratação social, com dispensa de licitação devido ao caráter de inclusão socioprodutiva de catadores, conforme previsão legal na Lei nº 12.305/2010 e Lei nº 11.445/2007, que em seu artigo 57, altera dispositivo da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, permitindo a contratação, por dispensa de licitação, de cooperativas e associações de catadores para o manejo que compreendendo entre outros a coleta, transporte, processamento de resíduos sólidos urbanos recicláveis secos e ou reutilizáveis. Cabe destacar que todo o processo passou pela análise e aprovação da PGDF, cabendo destaque à dois pontos: “Ab initio, cumpre consignar que não há exigência na Lei Federal nº 8.666/93 de que a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO seja precedida de publicação no DODF de Edital de Chamamento Público, justamente em razão de ser uma contratação direta.” |
| 22 | Os catadores da área de transbordo do Sobradinho DF ainda estão esperando o governo e o SLU fazerem o galpão para trabalharmos e queremos resposta.
Resposta (SLU): Os catadores de Sobradinho poderão ser incluídos nos novos galpões a serem construídos nos Ecoparques. Bem como apresentar proposta para os transbordos do SLU. |
| 23 | Nos termos do art 31 da MROSC, quantas cooperativas tem a qualificação nos termos do edital?
Resposta (SLU): A MROSC tem como propósito fundamental orientar e apoiar os gestores dos estados, municípios e do Distrito Federal no planejamento e aplicação da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Mrosc, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social. (Não é o caso do SLU – Órgão de Limpeza Urbana. Art. 31: Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica. |
| 24 | SLU, que tal investir em bloco na educação ambiental, aliada com DF Legal, quem já foi multado por fazer descarte indevido?
Resposta (SLU): Existe programa de mobilização para a educação ambiental nos contratos da coleta seletiva, tem também educação ambiental em parceria com as RA´s, Voluntários onde são realizados mutirões de orientação da população. Além disso o SLU tem Acordo de Cooperação com o DF Legal para realizar o Ato de Constatação objetivando posterior ação do Órgão. Com aplicação de multas e apreensão de material e veículos objetos do ilícito. |
| 25 | SLU, e as cooperativas sem contrato?
Resposta (SLU): Estas devem se organizar e/ou ingressar em uma cooperativa contratada. |
| 26 | Os investimentos devem ser feitos pelo SLU e não exigir dos catadores de baixa renda que tenham recursos para o projeto.
Resposta (SLU): Quanto a esse item, o SLU entende que na modelagem proposta no edital do chamamento todos os custos de investimento da instalação do galpão, compensação ambiental, aquisição e manutenção dos equipamentos devem ser realizados pela cooperativa, pois existe potencial de venda do material triado nas unidades, sendo suficientes para os respectivos custos. Já nos ECOPARQUES a infraestrutura dos galpões será realizada pela empresa vencedora. |
| 27 | E como ficam os catadores avulsos?
Resposta (SLU): Estas devem se organizar e/ou ingressar em uma cooperativa contratada. Pois é proibido a catação na rua. |
| 28 | Tem mais de 10 cooperativas sem contrato, com a proposta da SEPE serão mais 4 sem contrato, sem resíduo.
Resposta (SLU): Os Ecoparques proporcionarão a contratação de mais cooperativas. A falta de resíduos para garantir renda das cooperativas tem influência direta na catação avulsa. Com a conscientização da população e ações de fiscalização, haverá um aumento da quantidade de resíduos recicláveis sendo possível incluir todos os catadores que desejarem trabalhar em cooperativismo. |
| 29 | São muitos anos sem coleta seletiva. Por que não investem em educação ambiental? Revejam suas prioridades.
Ver respostas anteriores. |
| 30 | O GDF deveria aumentar o número de cooperativas contratadas; assim como criar mecanismos que fortaleça a infraestrutura produtiva destas organizações. Precisamos gerar trabalho e renda!
Resposta (SLU): Os Ecoparques estão gerando mais trabalho e renda. Com a conscientização da população e ações de fiscalização, haverá um aumento da quantidade de resíduos recicláveis sendo possível incluir todos os catadores que desejarem trabalhar em cooperativismo. |
| 31 | Quero perguntar para todos que estão neste grupo de apoio técnico… o que trata a lei de resíduo sólido sobre a coparticipação dos catadores?
Resposta (SLU): Incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; Programas e ações para a participação dos grupos interessados, em especial das cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, se houver; Atuar em parceria com cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. O titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos priorizará a organização e o funcionamento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, bem como sua contratação. O poder público poderá instituir medidas indutoras e linhas de financiamento para atender, prioritariamente, às iniciativas de: implantação de infraestrutura física e aquisição de equipamentos para cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda; Projetos relacionados à responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos, prioritariamente em parceria com cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda. |
| 32 | Os dados do edital utilizam o volume de material separado de 2020 – 18 mil toneladas, a pandemia resultou que diversos meses não tiveram separação de materiais os dados precisam ser revistos.
Resposta: Não foram utilizados os dados de 2020, mas os dados do PDGIRS. |
| 33 | E por que os catadores avulsos não são incluídos nos ecoparques?
Resposta: Existe a possibilidade de contratação de mão de obra de catadores pelos Ecoparques. |
| 34 | Como que a prioridade não é a inserção adequada dos catadores? É perverso querer fazer lucro em cima da fonte de renda de pessoas que já são tão massacradas pelas violências estruturais.
Resposta: Ver respostas anteriores. Não existe nenhuma perda para os catadores, ao contrário, terão mais receita e condições de trabalho. |
| 35 | Qual é o valor em reais que está sendo enterrado no Aterro? E quanto custa para transportar os recicláveis que serão enterrados?
Resposta (SLU): Ver relatório de atividades no SITE do SLU onde estão todas as informações relativas aos custos do SLU. |
| 36 | A lógica do empreendedorismo é para quem tem recursos para investir, o que não é o caso dos catadores. Nós, moradores do GDF, queremos inclusão social, renda para as famílias dos catadores.
Resposta: O Projeto dos Ecoparques está proporcionando inclusão social e renda para os catadores. |
| 37 | Pergunta para o GDF: Esses dois Editais estão representados dentro do PDGIRS?
Resposta: Os Editais dos Ecoparques e do chamamento público estão alinhados com o PDGIRS. |
| 38 | Prezado Silvio, o ofício, agora disponibilizado informa que a cooperativa ficaria por 28 anos. E a PPP seria com uma empresa privada, isto não constava do edital.
Resposta (SLU): São dois editais distintos sendo o do SLU para cooperativas com vigência de 12 meses podendo ser prorrogado por até 60 meses. Já o edital dos Ecoparques trata-se de uma concessão para empresa privada com vigência de 30 anos. |
