Este escritório foi extinto pelo decreto 40.003, de 07/08/2019, que dispõe sobre a reestruturação da Secretaria.
O Escritório de Parceria Público-Privada consiste em uma parceria entre o setor público e o setor privado com o objetivo de se prover um bem público (obra) ou serviço à população. Tecnicamente, trata-se de um contrato de prestação de obras ou serviços não inferiores a R$ 20 milhões, com duração mínima de 5 e no máximo 35 anos, firmado entre a empresa privada e o setor público.
É um importante mecanismo de gestão e de desenvolvimento na busca pela otimização de projetos de interesse público.
Esse tipo de articulação com a iniciativa privada permite elevar o patamar de investimentos públicos em serviços providos diretos à população, aumentando-os em quantidade e melhorando sua qualidade. Isso afetará diretamente no desenvolvimento do DF e na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
Para garantir que o serviço será de qualidade o pagamento ao sócio privado só é feito quando as obras e serviços firmados pelo contrato estiverem prontos. À medida que o serviço é prestado, é feita uma avaliação periódica, geralmente mensal, do desempenho do prestador de serviço, comparativamente aos padrões de desempenho estabelecidos em contrato.
Se cumpridos os padrões exigidos, o governo paga a contraprestação devida. Caso contrário, será feita dedução no pagamento, nos termos também previstos no contrato. Por exemplo, no caso da construção de uma estrada: se o contrato estabelecer que o desvio admitido no asfalto é de um metro e ao fazer a verificação o agente fiscalizador encontrar algo diferente do padrão definido, o pagamento será reduzido.
Este escritório foi extinto pelo decreto 40.003, de 07/08/2019, que dispõe sobre a reestruturação da Secretaria.
O Escritório de Projetos Especiais, incluído na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Projetos Estratégicos do Governo do Distrito Federal pelo Decreto nº 38.593/2017, é a unidade administrativa que assessora o Governador do Distrito Federal na coordenação de programas e tem por finalidade gerenciar os projetos especiais, entendidos como sendo aqueles destacados da carteira de projetos estratégicos do Governo.
Este escritório foi extinto pelo decreto 40.003, de 07/08/2019, que dispõe sobre a reestruturação da Secretaria.
O Escritório de Processos é uma unidade administrativa, da Secretaria de Estado de Projetos Estratégicos do Distrito Federal que visa promover governança, alinhamento e convergência dos processos organizacionais à estratégia de governo, por meio de:
• Apoio na gestão de rotinas e na transformação dos processos organizacionais nos órgãos da administração pública do Distrito Federal;
• Transformações institucionais nas iniciativas de melhoria de processos para que os objetivos estratégicos sejam alcançados;
• Atuação como agente de transformação, a fim de otimizar processos;
• Apoio metodológico e sensibilização às melhores práticas no que tange à gestão de processos.
