Secretaria de Estado de Projetos Especiais

Em casos complexos, a exemplo das manifestações populares e incidentes que impactam a dinâmica da Capital, a estrutura do Centro é fundamental para minimizar e até evitar prejuízos à população. Em um único espaço, as instituições presentes têm mais capacidade de dar respostas em tempo hábil.

Antes da implantação do CIOB, o local gerenciava somente as operações de segurança pública, a exemplo dos atendimentos de urgência dos chamados via 190 e 193. Com a readaptação do espaço, há mais prevenção, eficiência e rapidez no atendimento diário de ocorrências.

O programa está ancorado em três pilares fundamentais: o provimento habitacional, a regularização fundiária e o combate à grilagem. Ao todo são cinco eixos de atuação do programa: Lote Legal, Projetos na Medida, Morar Bem, Aluguel Legal e Portas Abertas.

O EPE atua no monitoramento de apenas dois dos cinco eixos do programa, que são: Lote Legal e Morar Bem.

Morar Bem: Modalidade que produz unidades imobiliárias em áreas urbanas, com recursos do Minha Casa Minha Vida, para inscritos na lista da CODHAB. São monitorados pelo EPE os empreendimentos:

• Itapoã Parque – Itapoã; e

• Crixá – São Sebastião.

Lote Legal: Modalidade que oferece lotes urbanizados e regularizados para pessoas físicas inscritas no cadastro da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (CODHAB). São monitorados pelo Escritório de Projetos Especiais os empreendimentos:

• Residencial Bonsucesso – São Sebastião;

• Centro Urbano e Subcentro 400 – 600 – Recanto das Emas;

• Quadras 100 ímpares – Samambaia;

• Residencial Sobradinho – Sobradinho.

O Expresso Sul tem como principal eixo viário a Estrada Parque Indústria e Abastecimento, EPIA. Por sua característica de conexão dos extremos sul e norte do DF, dentro da circunscrição do anel viário formado pela DF-001 (Estrada Parque Contorno – EPCT), a EPIA recebe diariamente grande volume de tráfego, tanto de veículos que a utilizam como via de passagem, como daqueles que se destinam ao Plano Piloto. Os estudos que compuseram o Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do DF (PDTU), concluído em 2009, apontaram para a necessidade de dedicar vias exclusivas para o transporte público coletivo nos eixos viários estruturantes do DF, tal qual a EPIA, a qual mantém sua importância nas simulações de situação do sistema de transporte em horizontes futuros. Isso porque a análise de carregamento mostra que, mesmo em cenários onde há melhoria da infraestrutura viária, o nível de serviço nessa via é muito baixo, isto é, apresenta reduzida velocidade e congestionamento para os automóveis.

Como a velocidade dos ônibus é uma função da velocidade dos automóveis nas situações em que compartilham a mesma via, a implantação do Expresso Sul aplica a diretriz de tratamento prioritário ao transporte público coletivo.

• BRT Trechos 1 e 2

Licenciamento Ambiental – concluído;

Licença Prévia – concluído;

Licença de Instalação – concluído;

Licença de Operação – concluído;

Projetos – concluído;

Contratação – concluído;

Obras – concluído.

• BRT Trechos 3 e 4

Licenciamento Ambiental – concluído;

Licença Prévia – concluído;

Licença de Instalação – em andamento;

Licença de Operação – não iniciado;

Projetos – em andamento;

Contratação – não iniciado;

Obras – não iniciado.

Por se tratar de uma área não regularizada e resultado de uma invasão desordenada, não conta com cobertura regular de água tratada, esgotamento sanitário, rede de drenagem adequada e de águas pluviais, infraestrutura urbana e demais serviços socioassistenciais. A irregularidade fundiária e o constante crescimento das invasões acarretam no aumento de famílias vivendo em áreas de risco, contribuindo para a elevação dos índices de doenças e para o aumento da violência, que dificulta a ação ordenada do Estado.

O fechamento do Aterro Controlado do Jóquei, realizado em janeiro de 2018, impõe ao Governo do Distrito Federal a necessidade de atenção especial para a referida comunidade. Para que tal ação seja concretizada com êxito é imprescindível que haja uma conjunção de interesses, onde considera-se a possibilidade de construção de solução de moradia que arquitetonicamente configure uma barreira física de contenção para proteção do parque, aliada à intenção de romper com a situação de vulnerabilidade social desses moradores que lá residem, especialmente quanto às condições precárias de moradia decorrentes da pobreza ou da falta de acesso à serviços públicos e à direitos sociais.

• Projeto de Arquitetônico – em andamento;

• Projeto de Urbanismo – em andamento;

• Decreto de Parcelamento – em andamento;

• Projetos de Infraestrutura – em andamento;

• Licenciamento Ambiental Simplificado – em andamento;

• Registro Fundiário – não iniciado;

• Contratação de Obras – não iniciado;

• Obras – não iniciado.

Diante disso, o Governo do Distrito Federal iniciou as obras para destinar o protótipo de moradia de Santa Luzia em equipamento público, reafirmando assim a legitimidade de atuação dos órgãos públicos distritais. 

Serviços:

• Centro de Educação Infantil (CEI) – em andamento

• Unidade Básica de Saúde (UBS) – em andamento

• Sala de apoio ao Conselho Tutelar da Estrutural – em andamento

• Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS) – em andamento

• Sala de apoio à Agência do Trabalhador da Estrutural – em andamento

• Sala de apoio aos projetos e ações intersetoriais de prevenção e redução dos crimes violentos contra a pessoa e da vulnerabilidade juvenil da Subsecretaria de Segurança Cidadã – – em andamento

• Sala de apoio IBRAM – em andamento

• Sala de apoio CODHAB – – em andamento.

• Trechos 1, 2 e 3

Projeto de Arquitetônico – concluído.

Projeto de Urbanismo – concluído;

Licenciamento Ambiental – concluído;

Contratação de Obras – concluído;

Drenagem e Pavimentação do Trecho 1 – concluído.

Esgotamento Sanitário da Etapa 1 do Trecho 1 – concluído.

Obras de Infraestrutura dos Trechos 1, 2 e 3 – em andamento;

Registro Fundiário – não iniciado.

No referido documento restou demonstrado que os desafios a serem enfrentados, em razão das irregularidades encontradas no Lixão, eram de diversas ordens, inclusive vários deles ultrapassavam a possibilidade de enfrentamento pelo SLU, uma vez que extrapolavam a sua competência, que iam desde a parte de passivo ambiental, passando pelo trabalho infantil, depósito de carros roubados, condições de trabalho indignas para os catadores entre outros.

O Grupo de Trabalho definiu o Plano de Intervenção do Encerramento das atividades irregulares do Aterro do Jóquei – Lixão. As 41 ações do referido Plano foram separadas em 04 subgrupos (Gestão Operacional, Ambiental, Delitos e Catadores) cuja responsabilidade pela implantação ficou a cargo de, respectivamente, SINESP, SEMA, SSP e SEDSTMIDH, e a coordenação dos trabalhos ficou a cargo da Casa Civil.

Em maio do ano de 2016 foi criado o Escritório de Projetos Especiais (EPE) na estrutura interna do Gabinete da Governadoria, para gerenciar os projetos prioritários do Governo do Distrito Federal. Dentre esses projetos está o Programa de Desativação do Aterro do Jóquei, no qual diversos órgãos de governo precisam atuar de forma integrada para a oferta de soluções efetivas e abrangentes.

• Implantação do Novo Modelo de Coleta Seletiva:

Programa de Coleta Seletiva (PDGIRS) – concluído;

Coleta Seletiva Implantada – em andamento;

Coleta Solidária implantada – em andamento;

Acordo Distrital setorial de Logística Reversa implantado – em andamento.

• Construção dos Centros de Triagem (CTR) e Centro de Comercialização (CC):

Construção de 2 CTRs e 1 CC (BNDES) – em andamento;

Construção de 1 CTR PSul (GDF) – concluído;

Reforma de 1 CTR SCIA (GDF) – em andamento;

• Instalação do Aterro Sanitário de Brasília: Concluído.
• Requalificação do Aterro Jóquei:

Plano de Remediação e Requalificação da área do lixão – em andamento;

Estudo Epidemiológico dos catadores –  em andamento;

Unidade de Recebimento de Entulhos (URE) – concluído;

• Instalação de Áreas de Transbordo e Triagem de Resíduos (ATTR):

Modelo de Cessão e Uso Aprovado – em andamento;

Habilitação e Cessionárias – em andamento;

Implantação das ATTRs ­– em andamento;

• Instalação de Pontos de Entrega Voluntária (PEV): Concluído.

• Implantação do Plano de Transição:

Implementação de ações operacionais – concluído;

Implementação de ações sociais aos catadores de materiais recicláveis – em andamento;

• Encerramento das Atividades Irregulares do Lixão:

Aluguel de 5 galpões para triagem – concluído;

Cooperativas contratadas para a coleta seletiva – concluído; 

Cooperativas contratadas para o serviço de triagem – concluído;

Equipamentos adquiridos para os galpões – em andamento;

Alocação de catadores nos CTRs definitivos – em andamento.

Serão instalados os setores de PD&I de empresas inovadoras, representações das Universidades e Institutos de Pesquisa nacionais e internacionais, de forma a permitir a interação e a sinergia necessárias para a inovação, crescimento e expansão dos negócios, novas relações comerciais, parcerias estratégicas e contato com o mercado.

O mercado alvo do Parque Tecnológico é composto por empresas com forte atuação em pesquisa, desenvolvimento e/ou produção de bens e serviços intensivos em conhecimento, notadamente na área de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) e sua integração com outras áreas do conhecimento, e a biotecnologia, em seu sentido amplo, aplicada as áreas de agricultura, cosméticos, energia, saúde, vestuário, entre outras, ancorada, especialmente, nos recursos naturais do Bioma Cerrado.

Como mercados estratégicos para a atração de investimentos e empreendimentos, o BIOTIC deve mirar basicamente três segmentos, quais sejam: empresas de grande porte; startups; Fundos de Capital e de Risco; e Centros de Pesquisa. A escolha desses segmentos ampara-se no fato de que são grandes geradores e promotores de inovação.