Legislações
Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Distrito Federal e dá outras providências.
Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Distrito Federal e dá outras providências.
Altera a Lei nº 3.792, de 2 de fevereiro de 2006, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Distrito Federal e dá outras providências.
Aprova o Regimento do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Distrito Federal – CGP e dá outras providências.
Altera o Regimento do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Distrito Federal – CGP.
Estabelece regras sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e a Manifestação de Interesse Privado (MIP)
Decreto n. 40.434/2020
Altera o Decreto nº 39.613, de 3 de janeiro de 2019, que estabelece regras sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e a Manifestação de Interesse Privado (MIP).
