1 – Quais os benefícios de Parcerias Público-Privadas?
As Parcerias Público-Privadas são contratos que permitem ao cidadão usufruir de serviços e equipamentos públicos eficientes, e realizar o efetivo controle do gasto público na remuneração do parceiro privado.
2 – Como posso propor projeto de Parceria Público-Privada ao Distrito Federal?
O recebimento de projetos da iniciativa privada é regulamentado pelo Decreto nº 36.554/2015 e é realizado por meio da Manifestação de Interesse Privado – MIP. A proposta é apreciada pelo Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, que pode autorizar a publicação de Edital de Chamamento de Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI onde será oportunizada a obtenção de autorização para realização de estudos que poderão subsidiar a administração pública do Distrito Federal na estruturação de projetos de parceria.
3 – Quais são as prioridades de PPP no DF?
São considerados projetos prioritários do Programa de Parcerias Público-Privadas do Distrito Federal o Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek, o Centro de Convenções Ulysses Guimarães, a Via Transbrasília, o serviço de Iluminação Pública, o Complexo Esportivo e de Lazer do Guará, o Shopping Popular, o Autódromo Internacional de Brasília, e o ArenaPlex.
4 – Como essas parcerias vão beneficiar a população?
As parcerias trazem eficiência aos serviços públicos, uma vez que são prestados pelo parceiro privado seguindo padrão de qualidade que possibilita melhores condições e maior abrangência.
5 – Quais são as modalidades de parceria e quais as diferenças entre elas?