Secretaria de Estado de Projetos Especiais

A Secretaria de Estado de Projetos Especiais (SEPE) publicou no dia 13 de setembro de 2019, no Diário Oficial do Distrito Federal, o Edital de Chamamento Público para recebimento de estudos da iniciativa privada visando a construção, manutenção e operação de 6 (seis) novos Restaurantes Comunitários, bem como para a revitalização/modernização, manutenção e operação dos 14 (quatorze) restaurantes já existentes, além do fornecimento de refeições.

O Governo do Distrito Federal deu início ao processo para o recebimento de propostas com o objetivo de revitalizar e modernizar os 14 restaurantes comunitários existentes no DF e para a construção de mais seis, de forma a ampliar o atendimento destes estabelecimentos para a população.

O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) é o instrumento que a administração pública pode utilizar, antes do processo licitatório, para obter estudos de viabilidade, levantamentos, investigações ou projetos de pessoa jurídica de direito privado relativos a empreendimento objeto de concessão comum ou permissão de serviços públicos, Parceria Público-Privadas (PPPs), arrendamento de bens públicos ou concessão de direito real de uso.