Secretaria de Estado de Projetos Especiais

A empresa que ganhar a licitação vai fornecer refeições, reformar e manter os 14 restaurantes do DF, além de construir seis novas unidades | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

Começa hoje (04) a Consulta Pública para o projeto de concessão dos Restaurantes Comunitários do Distrito Federal. A empresa que ganhar a licitação de Parceria Público-Privada (PPP) vai fornecer refeições, reformar e manter os 14 restaurantes existentes e construir seis novas unidades. O valor estimado do contrato é de R$ 192.575 milhões e a concessão vai ter duração de 30 anos.

O Edital de Consulta e Audiência Públicas foi publicado hoje no Diário Oficial do Distrito Federal, pela Secretaria de Projetos Especiais (Sepe). Os interessados poderão se manifestar até o dia 03 de dezembro para a Consulta. A Audiência Pública vai ser realizada on-line no dia 17 de novembro. A Consulta e a Audiência têm como finalidade a divulgação do projeto para concessão e são de caráter consultivo e não deliberativo.

Três empresas foram autorizadas a realizar estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica. Mas durante o processo, uma delas comunicou que não iria mais participar, então, as outras duas se uniram e formaram um consórcio e entregaram um único estudo.

O secretário de Projetos Especiais, Roberto Andrade, lembrou que o governador sempre esteve atento a esse assunto, tanto que em setembro de 2019 determinou que o preço das refeições diminuísse de R$ 2 para R$ 1.

“Desde o início do governo Ibaneis Rocha, há uma preocupação com a melhoria dos restaurantes e também com a construção de novas unidades em regiões que ainda não são atendidas. E estamos seguindo as determinações do nosso governador de olhar para os mais carentes porque sabemos que eles precisam ser assistidos quando o assunto é alimentação de qualidade”, explicou o secretário.

Consulta Pública

Os interessados em se manifestar em relação aos Restaurantes Comunitários terão um mês para isso. As sugestões podem ser enviadas para e-mail, restaurantes.comunitarios@buriti.df.gov.br. Ou também podem entregar no endereço: Praça do Buriti, Zona Cívico-Administrativa, Palácio do Buriti, sala P50, Gabinete da Secretaria de Estado de Projetos Especiais, Brasília – DF – CEP 70.075-900, mediante protocolo, em dias úteis de expediente no horário comercial.

Serão consideradas válidas as contribuições por escrito que: contiverem a identificação da pessoa física ou jurídica interessada; estiverem de acordo com o assunto da discussão; e forem recebidas dentro do período estipulado.

A documentação sobre o processo de licitação dos restaurantes comunitários pode ser consultada aqui. Na página é só clicar em Consulta e Audiência Públicas.

Audiência Pública

A Audiência Pública está marcada para o dia 17 deste mês e será por videoconferência por conta das medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19. A transmissão será das 10h às 12h, em tempo real pelo canal do YouTube da Secretaria.

As contribuições poderão ser feitas nos comentários do canal e também pelo WhatsApp, na forma de texto ou áudio com a identificação do interessado. O número do celular será disponibilizado em breve.

Os questionamentos mais complexos ou que demandarem maior tempo para resposta, serão respondidos quando for publicado o Relatório de Consulta e Audiência Públicas.

Para a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, é necessário realizar as audiências públicas para dar transparência ao processo de estudo de implementação da PPP na gestão dos Restaurantes Comunitários do Distrito Federal.

“Agora é o momento de ouvir a sociedade e todos os demais envolvidos sobre o que pode ser melhorado na gestão dos 14 Restaurantes Comunitários do DF, além de outros seis novos. É um processo de transparência da atual gestão, que visa assegurar padrões adequados de alimentação à população, em especial à de baixa renda”, destaca.

A Sedes é responsável por gerenciar os restaurantes e finalizará o processo licitatório com a publicação do edital, escolha da melhor proposta e assinatura do contrato com o concessionário.

Restaurantes Comunitários

O Distrito Federal inaugurou o seu primeiro restaurante comunitário em 2001 na região administrativa de Samambaia. No cardápio oferecido à população há sempre um prato principal, uma bebida e uma sobremesa.

O modelo virou um sucesso entre a população e se expandiu. Atualmente, o DF conta com 14 unidades em operação: em Brazlândia, Ceilândia, Estrutural, Gama, Itapoã, Paranoá, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo, Samambaia, São Sebastião, Sobradinho, Sol Nascente e Santa Maria.

Nos meses de março a agosto deste ano, durante a pandemia, os restaurantes entregaram mais de 4,7 milhões de refeições. E os restaurantes comunitários mais demandados em agosto foram o de Samambaia, que entregou 56.544 marmitas; o de Planaltina, 55.196; o de Ceilândia, 52.788; o do Riacho Fundo II, 49.743; e a unidade de Brazlândia, que distribuiu 43.245 quentinhas.

Qualquer cidadão pode frequentar os estabelecimentos, mas a prioridade é de grupos sociais em vulnerabilidade social ou em situação de insegurança alimentar e nutricional.