A Secretaria de Estado de Projetos Especiais (SEPE) foi criada pelo Decreto nº 39.323, de 05 de setembro de 2018. Sua denominação foi alterada pelo Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019 e sua estrutura administrativa, foi atualizada pelo Decreto nº 40.003, de 07 de Agosto de 2019.
A SEPE é um órgão da Administração Direta do Distrito Federal diretamente subordinada ao Governador. A pasta tem atuação e competência nas seguintes áreas:
• Articular ações coordenadas de órgãos governamentais para a implementação de projetos especiais de governo;
• Alinhar necessidades sociais para fortalecer o gerenciamento dos projetos especiais no âmbito do Governo do Distrito Federal;
• Promover, coordenar e gerenciar programas e projetos especiais de governo com aplicação de técnicas de gerenciamento
O Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas vincula-se à Secretaria de Estado de Projetos Especiais.
É responsável pela busca e identificação de projetos com potencial para integrar a carteira de projetos do GDF e o desenvolvimento de estudos de pré-viabilidade econômico-financeira, técnica e ambiental (EVTEA) dos projetos acolhidos.
Subsecretaria de Desestatização, Desinvestimento e Desimobilização
É responsável pela gestão das operações de venda de ativos ou transferência de prestação de serviços públicos à iniciativa privada, com o objetivo de aumentar a atividade da economia regional.
Subsecretaria de Estruturação e Gestão de Projetos
É responsável pela promoção, coordenação e gerenciamento de programas e projetos especiais, concessões e PPPs.
