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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
11/06/18 às 12h00 - Atualizado em 5/11/24 às 12h15

INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS

Mesmo sendo público, o acesso a elas deve ser limitado por um tempo determinado. De acordo com o art. 29 da LAI Distrital tais informações podem ser classificadas como reservadas, secretas e ultrassecretas.

 

A Secretaria de Estado de Projetos Especiais não mantém documentos classificados até o momento.