Perguntas Frequentes Sepe
1 – O Governo do Distrito Federal vai privatizar áreas e equipamentos públicos?
O que o Governo está fazendo é analisar a possibilidade de firmar parcerias com a iniciativa privada por meio de concessões, para diminuir os custos e melhorar a gestão das áreas e dos equipamentos públicos, oferecendo serviços melhores à população. Com os novos contratos, empresas serão responsáveis pelos investimentos e pela manutenção dos locais, e em troca receberão a contraprestação adequada.
2 – Qual a diferença entre privatização e concessão?
A privatização ocorre com a venda de bem público a uma empresa. É como se fosse a venda de um imóvel, em que o bem é transferido definitivamente para o comprador. Já a concessão é como um aluguel, em que o uso é permitido apenas por um período de tempo determinado. Nos casos de concessão, as condições para a exploração do serviço, ou manutenção do espaço, são bastante claras e registradas em contrato.
3 – O que pode ser objeto de concessão ou de Parceria-Público-Privada?
Nosso objetivo é firmar parcerias com a iniciativa privada para áreas como cultura, turismo, esporte, lazer, ciência e tecnologia. Assim o Governo deixará de investir um grande volume de recursos nesses setores e vai poder priorizar áreas mais sensíveis como saúde, educação e segurança pública.
4 – Como essas parcerias vão beneficiar a população?
Para a população, o ganho é o de desfrutar de serviços com mais qualidade, com manutenção frequente, em melhores condições e com uma maior abrangência. Alguns serviços são restritos a um grupo pequeno de pessoas. Queremos democratizar o acesso aos espaços públicos e ofertar mais lazer e cultura para todos os moradores da cidade. As parcerias vão trazer mais qualidade de vida para a população.
5 – Quais são as modalidades de parceria e quais as diferenças entre elas?
São quatro as possibilidades de parceria. Uma delas acontece quando o Estado realiza uma Parceria-Público-Privada (PPP) e remunera o parceiro privado pela prestação do serviço público. Caso a escolha seja pela concessão, a administração do bem público é transferida à iniciativa privada, que fica obrigada a remunerar o Governo pela exploração do bem. Há também a possibilidade de arrendamento, em que, em uma espécie de aluguel, o empresário é autorizado a explorar comercialmente o espaço público e obrigado a repassar parte do lucro ao Governo. Já na permissão, a iniciativa privada fica responsável por um serviço, como ocorre hoje com o sistema de táxis.
6 – Como será o processo de escolha das empresas?
O processo de escolha do parceiro privado é realizado por meio de licitação, seja na Parceria-Público-Privada, no arrendamento de bem público, ou na concessão ou permissão de serviço público.
7 – Como garantir a transparência do processo e o não favorecimento a algumas empresas?
A transparência do processo de escolha das empresas é característica natural do procedimento de licitação, que é feito tornando pública a contratação mediante um edital, e permitindo que todos os interessados concorram, com objetivo de obter melhor preço e melhor qualidade. As etapas também serão amplamente divulgadas à população, que também poderá ajudar a fiscalizar.
8- A população vai pagar para utilizar os espaços, como por exemplo, o Parque da Cidade?
O Governo pretende impedir que haja cobrança de taxas extras à população. O objetivo das parcerias é apenas entregar serviços públicos eficientes e com mais qualidade. O Parque da Cidade vai continuar acessível a todos nós, e não haverá cobrança para entrada em hipótese alguma. A população já paga ao Estado pela manutenção dos bens públicos com o recolhimento dos impostos.
09 – Qual a contrapartida oferecida pelo Governo à iniciativa privada? Como garantir que não haverá taxas abusivas ou restrição do acesso ao espaço público?
O interesse público será o principal critério durante a análise de cada uma das propostas. Taxas abusivas não serão aceitas e as empresas estarão cientes disso. Nem todas as parcerias trarão custos para os usuários. Nosso objetivo é escolher iniciativas que tragam benefícios para a população, avaliando, inclusive a relação custo x benefício. Após a contratação dos serviços, faremos fiscalização constante para avaliar a qualidade do que será oferecido à população. A iniciativa privada ganha ao explorar serviços que trarão visibilidade às empresas.
10 – A população pagará mais pela iluminação pública, já que o serviço será prestado por uma empresa?
O Governo garante que a população não terá nenhum custo adicional.
11 – O que são projetos especiais?
São aqueles destacados da carteira de projetos estratégicos da Governadoria. Os projetos especiais serão designados por meio de portaria do Gabinete da Governadoria do Distrito Federal.
12 – O que é o programa Adote Uma Praça?
O programa objetiva firmar parcerias com empresários e moradores do Distrito Federal para a manutenção e recuperação de praças, jardins, balões rodoviários, estacionamentos, canteiros de avenidas, pontos turísticos, monumentos, parques infantis e Pontos de Encontro Comunitário (PECs) – todos estes, espaços de uso livre da comunidade.
13 – Quem pode participar do programa?
Empresas e cidadãos que tenham interesse em adotar estas áreas por um período determinado. A pessoa física ou jurídica que firmar o termo de cooperação poderá instalar placas com mensagens indicativas informando que é um adotante. O espaço ficará recuperado para uso e integração dos moradores.
14 – Como fica o programa em relação às áreas verdes?
Outro intuito do programa é ajudar na manutenção das áreas verdes de Brasília e Regiões Administrativas do DF em tempo de contenção de recursos, por meio de novas alternativas para a realização destes serviços. O ‘Adote Uma Praça’ pretende contribuir para maior integração entre governo e comunidade e ajudar a ampliar o sentido de cidadania e preservação dos logradouros públicos entre moradores e empresários.
