Edital de Chamamento Público nº 004, 2016
Edital de Audiência e Consulta Pública
Caderno 1 – Diagnóstico e estudos preliminares e modelo técnico – ver.2
Caderno 2 – Modelo econômico-financeiro – ver. 2
Caderno 3 – Modelo jurídico – ver.1
ANEXO II – MINUTA DE CONTRATO – Maio -2021
ANEXO III – CADERNO DE ENCARGOS – Maio -2021
ANEXO IV – MODELO DE CARTA DE CRED – Maio – 2021
ANEXO IX – SISTEMA DE MENSURACAO DE DESEMPENHO Maio-2021
ANEXO V – MODELOS DE DECLARAÇÕES – Maio -2021
ANEXO VI – MATRIZ DE RISCO Maio – 2021
ANEXO VII – MODELO DA PROPOSTA COMERCIAL MAIO-2021
ANEXO VIII – MODELO DE NEGÓCIO REFERENCIAL MAIO – 2021
ANEXO X – MECANISMO DE PAGAMENTO DA OUTORGA Maio-2021
EDITAL de CONCORRÊNCIA – Maio 2021