Secretaria de Estado de Projetos Especiais

O aviso de licitação para parceria público-privada (PPP) do Autódromo Internacional de Brasília Nelson Piquet foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (3). Os envelopes com as propostas serão abertos em 17 de janeiro.

O critério de julgamento da concorrência será o de menor valor da contraprestação a ser paga pela administração pública, ou seja, o menor aporte a ser feito pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) à concessionária vencedora.

A concessão terá a duração de 35 anos. Nesse período, a estatal recebe participação de 1,5% na receita operacional e nos rendimentos complementares, descontados os impostos.

Quando a receita líquida total ultrapassar R$ 16.493.713,08, a participação sobe para 5% do total excedente.

A vencedora deverá reconstruir instalações, modernizar as existentes e ainda obter a homologação da pista em nível 3 da Federação Internacional de Automobilismo.

O valor total do contrato é de R$ 73.176.202,26, segundo consta do edital. Esse montante inclui os investimentos obrigatórios para cumprimento da licitação, a reforma, a reconstrução da pista e construção do Centro de Excelência de Tecnologia e Cultura do Esporte a Motor. No entanto, o máximo a ser pago pela agência é de R$ 14 milhões para a vencedora.

O aporte ocorrerá em duas fases: a primeira na assinatura do contrato e, a segunda, ao fim do sexto mês de contrato. No primeiro repasse, a Terracap paga 48% do total do contrato e, no segundo, 52% dos recursos previstos.

Podem participar consórcios liderados por empresas com sede no Brasil. Para isso, as concorrentes devem apresentar documentos que comprovem habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação técnica.

A abertura dos envelopes será das 9 às 10 horas, no Setor de Administração Municipal, Bloco F, no auditório do edifício-sede da Terracap. Em caso de dúvidas, os interessados podem acessar a Terracap via e-mail (parcerias@terracap.df.gov.br) ou pelo telefone (61) 3342-1427.

REPORTAGEM: MARYNA LACERDA/AGÊNCIA BRASÍLIA

FOTO: TONY WINSTON