Governo do Distrito Federal
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13/09/19 às 12h23 - Atualizado em 29/10/19 às 16h56

Publicado chamamento público para melhorias de restaurantes comunitários no DF

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A Secretaria de Estado de Projetos Especiais (SEPE) publicou hoje (13) o Edital de Chamamento Público para recebimento de estudos da iniciativa privada para o fornecimento de refeições, construção, revitalização/modernização, manutenção e operação de Restaurantes Comunitários.

 

O Governo do Distrito Federal deu início ao processo para o recebimento de propostas com o objetivo de revitalizar e modernizar os 14 restaurantes comunitários existentes no DF e para a construção de mais seis, de forma a ampliar o atendimento destes estabelecimentos para a população. O Edital de Chamamento Público para Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) foi publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

 

O PMI é o instrumento que a administração pública pode utilizar, antes do processo licitatório, para obter estudos de viabilidade, levantamentos, investigações ou projetos de pessoa jurídica de direito privado relativos a empreendimento objeto de concessão comum ou permissão de serviços públicos, Parceria Público-Privadas (PPPs), arrendamento de bens públicos ou concessão de direito real de uso.

 

Os interessados deverão entregar requerimento para a apresentação dos estudos em até 20 dias úteis a contar da publicação do Edital. Esses requerimentos serão analisados e as empresas autorizadas terão um prazo de 90 dias para o desenvolvimento dos estudos.

Projeto social

 

O Distrito Federal inaugurou o seu primeiro restaurante comunitário em 2001 na região administrativa de Samambaia, onde são oferecidas refeições a um preço acessível. Qualquer pessoa pode frequentar estes estabelecimentos, mas a prioridade do programa são os grupos sociais que estejam em situação de insegurança alimentar e nutricional e/ou em vulnerabilidade social.

 

Hoje, 14 unidades estão em operação no DF, nas regiões administrativas de Brazlândia, Ceilândia, Estrutural, Gama, Itapoã, Paranoá, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo, Samambaia, São Sebastião, Sobradinho, Sol Nascente e Santa Maria.

 

Os restaurantes oferecem almoço ao custo de R$ 2,00 para o público em geral e R$ 1,00 para os usuários inscritos no CadÚnico (Cadastro Único dos Programas Sociais), cuja renda familiar per capita seja de até ½ salário mínimo vigente e/ou até 3 salários mínimos totais. O Distrito Federal complementa esse valor.

 

De acordo com o Secretário de Estado de Projetos Especiais, Everardo Gueiros, as ações para revitalização dos restaurantes comunitários vêm ao encontro da proposta do governo de melhorar a qualidade de vida da população e, principalmente, o segmento de baixa renda que necessita de um melhor acompanhamento por parte dos gestores públicos.

 

“A SEPE, atendendo determinação do Governador Ibaneis Rocha, busca parcerias para, em um cenário de crise econômica, como o que vivemos, não deixar desamparados os mais necessitados e desenvolver projetos que ajudem a melhorar a qualidade de vida da população”, afirmou o Secretário de Projetos Especiais.

 

O edital completo está disponível na aba

EDITAIS DE CHAMAMENTO no menu do site. Acesse por aqui:

Editais de chamamento