Governo do Distrito Federal
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20/07/18 às 13h44 - Atualizado em 3/10/18 às 16h55

Metodologia

 

O processo de viabilização de uma Parceria Público-Privada passa por 3 (três) grandes fases. A primeira delas, e a mais importante, é a fase de estruturação do projeto, pois o sucesso de uma PPP depende da consistência dos estudos que verificarão a viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica. Para desenvolver esses estudos, o Estado pode se valer de demandas encaminhadas por unidade do governo ou provenientes da inciativa privada, ambas submetidas a um rito especial chamado de Procedimento de Manifestação de Interesse, cujo regulamento se encontra no Decreto Distrital nº 36.554/2015.

 

Após a avaliação dos estudos pelas diversas áreas técnicas do DF, e da aprovação desses pelo Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, o EPPP é autorizado a iniciar o certame licitatório para contratação da empresa responsável por implementar o projeto em parceria com o Estado. Todo o processo é realizado de acordo com as normas previstas nas leis federais nº 11.079/2004, nº 8.987/1995 e nº 8.666/93, e passa por consultas e audiências públicas, além da apreciação pelos órgãos de controle interno e externo, e culmina nas sessões públicas que definirão o vencedor do certame.

 

Após a adjudicação e homologação da licitação, o parceiro-privado deverá constituir a Sociedade de Propósito Específico que executará a PPP, e o Estado iniciará os trâmites de contratação dessa SPE e transferências dos ativos e recursos necessários para execução da PPP.

 

Para deliberação do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, a Unidade Executiva do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas utiliza como referência para seus procedimentos o que está descrito na Lei nº 3.792/2006 e no seu Regimento Interno, que consta do Decreto nº 35.083/2014.

 

O Escritório de Parcerias Público-Privadas (EPPP) utiliza como referência metodológica para o gerenciamento de seus projetos as boas práticas sugeridas pela instituição internacional Project Manageament Institute (PMI), principalmente as consolidadas no guia Project Management Body of Knowledge (PMBOK).

 

Além disso, o EPPP utiliza em sua estrutura interna a gestão integral do processo (ponta-a-ponta), cuja base metodológica é o Business Process Management – BPM, que “engloba estratégias, objetivos, cultura, estruturas organizacionais, papéis, políticas, métodos e tecnologias para analisar, desenhar, implementar, gerenciar desempenho, transformar e estabelecer a governança de processos.” (CBOK, 2013).