Governo do Distrito Federal
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12/09/19 às 13h35 - Atualizado em 15/10/19 às 14h09

Escritórios

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Escritório de Parcerias Público-privadas

Este escritório foi extinto pelo decreto 40.003, de 07/08/2019, que dispõe sobre a reestruturação da Secretaria.

 

O  Escritório de Parceria Público-Privada consiste em uma parceria entre o setor público e o setor privado com o objetivo de se prover um bem público (obra) ou serviço à população. Tecnicamente, trata-se de um contrato de prestação de obras ou serviços não inferiores a R$ 20 milhões, com duração mínima de 5 e no máximo 35 anos, firmado entre a empresa privada e o setor público.

 

É um importante mecanismo de gestão e de desenvolvimento na busca pela otimização de projetos de interesse público.
Esse tipo de articulação com a iniciativa privada permite elevar o patamar de investimentos públicos em serviços providos diretos à população, aumentando-os em quantidade e melhorando sua qualidade. Isso afetará diretamente no desenvolvimento do DF e na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

 

Para garantir que o serviço será de qualidade o pagamento ao sócio privado só é feito quando as obras e serviços firmados pelo contrato estiverem prontos. À medida que o serviço é prestado, é feita uma avaliação periódica, geralmente mensal, do desempenho do prestador de serviço, comparativamente aos padrões de desempenho estabelecidos em contrato.

 

Se cumpridos os padrões exigidos, o governo paga a contraprestação devida. Caso contrário, será feita dedução no pagamento, nos termos também previstos no contrato. Por exemplo, no caso da construção de uma estrada: se o contrato estabelecer que o desvio admitido no asfalto é de um metro e ao fazer a verificação o agente fiscalizador encontrar algo diferente do padrão definido, o pagamento será reduzido.

 

 

Escritório de Projetos Especiais

Este escritório foi extinto pelo decreto 40.003, de 07/08/2019, que dispõe sobre a reestruturação da Secretaria.

 

O Escritório de Projetos Especiais, incluído na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Projetos Estratégicos do Governo do Distrito Federal pelo Decreto nº 38.593/2017, é a unidade administrativa que assessora o Governador do Distrito Federal na coordenação de programas e tem por finalidade gerenciar os projetos especiais, entendidos como sendo aqueles destacados da carteira de projetos estratégicos do Governo.

 

 

Escritório de Processos

Este escritório foi extinto pelo decreto 40.003, de 07/08/2019, que dispõe sobre a reestruturação da Secretaria.

 

O Escritório de Processos é uma unidade administrativa, da Secretaria de Estado de Projetos Estratégicos do Distrito Federal que visa promover governança, alinhamento e convergência dos processos organizacionais à estratégia de governo, por meio de:

• Apoio na gestão de rotinas e na transformação dos processos organizacionais nos órgãos da administração pública do Distrito Federal;
• Transformações institucionais nas iniciativas de melhoria de processos para que os objetivos estratégicos sejam alcançados;
• Atuação como agente de transformação, a fim de otimizar processos;
• Apoio metodológico e sensibilização às melhores práticas no que tange à gestão de processos.