Governo do Distrito Federal
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Conselho Gestor PPP

O Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas – CGP é o órgão superior consultivo e deliberativo do Programa de PPP, instituído pela Lei 3.792, de 08 de fevereiro de 2006.

 

O CGP é presidido pelo Governador do Distrito Federal e tem em sua composição:

 

Como membros efetivos:

    • Secretário da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais;
    • Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão;
    • Secretário de Estado da Fazenda;
    • Procurador-Geral do Distrito Federal;

Como membro eventual, o titular da secretaria cujos serviços ou atividades estejam diretamente relacionados com a parceria.

Por ser instância consultiva e deliberativa que baliza a execução do Programa de Parcerias Público-Privadas do Distrito Federal, compete ao CGP: