Governo do Distrito Federal
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4/07/18 às 19h34 - Atualizado em 4/07/18 às 19h34

Como posso propor projeto de PPP?

 

O recebimento de projetos da iniciativa privada é regulamentado pelo Decreto nº 36.554/2015 e é realizado por meio da Manifestação de Interesse Privado – MIP. A proposta é apreciada pelo Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, que pode autorizar a publicação de Edital de Chamamento de Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI onde será oportunizada a obtenção de autorização para realização de estudos que poderão subsidiar a administração pública do Distrito Federal na estruturação de projetos de parceria.