Secretaria de Estado de Projetos Especiais

: : Plano Plurianual

A Secretaria de Projetos Especiais – SEPE, criada por meio do Decreto nº 38.593, de 31 de outubro de 2017, e que teve sua denominação alterada pelo Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019 está vinculada à Casa Civil do Distrito Federal.

As informações do Plano Plurianual do Distrito Federal – PPA – 2020-2023, com as ações e programas do Governo do Distrito Federal, estão disponíveis na íntegra no site institucional da Secretaria de Economia. Acesse aqui.

A SEPE, vinculada à Casa Civil do Distrito Federal, no âmbito do PPA, terá neste quadriênio ações com foco na gestão para resultados voltadas à satisfação das necessidades da sociedade..

Assim sendo, atuará na seguinte frente:

• Busca, por meio de parcerias público- privadas, de oportunidades de desoneração do Governo, tendo em vista a possibilidade de conceder à iniciativa privada, por tempo determinado, espaços e serviços públicos, de forma que estes sejam geridos de forma adequada, com menor custo e, eventualmente, com retorno de recursos aos cofres públicos.

Ações necessárias para alcance do objetivo

Ações não orçamentárias:

• Realização de estudos de viabilidade de celebração de Parcerias Público-Privadas.

Ações orçamentárias:

• Proposição de Parcerias Público-Privadas.

Conforme a Lei nº 6.490, de 29 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Distrito Federal para o quadriênio 2020-2023, bem como dos objetivos específicos do PPA, estabeleceram-se indicadores para a SEPE, conforme abaixo: